No dia da votação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados, o governo precisou agir, horas antes, em duas frentes de pacificação com os congressistas para garantir a aprovação do texto.
A primeira foi o envio de um projeto que remaneja recursos no Orçamento e facilita a liberação de emendas parlamentares, verbas direcionadas às suas bases eleitorais. A segunda foi uma portaria que garante o pagamento de um salário mínimo (hoje em R$ 998) a pensionistas que não têm outra fonte de renda que lhes garanta o piso nacional – uma demanda da bancada evangélica, apoiadora do governo Jair Bolsonaro.
O governo enviou um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa era uma cobrança dos congressistas, que haviam recebido a sinalização do governo de que o projeto seria enviado ainda na terça-feira. Para remanejar recursos, é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas.
Oficialmente, o Ministério da Economia disse ao jornal que se trata de um “remanejamento natural de despesas do orçamento, inclusive da área militar”. Segundo apurou a reportagem, além de atender a emendas parlamentares e à área militar, o projeto também libera recursos para Educação, Saúde, Agricultura e para o programa Minha Casa Minha Vida.
Fonte: Dinheirama
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