Tribunal da Lava Jato valida benefício de delação e manda Palocci para casa com tornozeleira

Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ainda preso, em regime semiaberto diferenciado e monitorado por tornozeleira eletrônica, mas longe das grades da Operação Lava Jato, em Curitiba.

A 8.ª Turma Penal do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou quarta-feira (28), o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro, reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.

O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, nesta quinta-feira (29). O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.

“A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencido em parte o desembargador Victor Laus. Essa é a proclamação do resultado”, afirmou o desembargador Leandro Paulsen.

Paulsen, revisor do processo, seguiu em seu voto nesta quarta-feira, 28, o entendimento do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 dias), levando em conta a delação premiada.

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. “Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar.”

Segundo ele, “a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”.