O Projeto de Lei nº 4.557/2024, que tramita no Congresso Brasileiro, não é apenas mais uma proposta legislativa obscura. Ele é uma bomba-relógio para a internet como a conhecemos no país. Sob o pretexto de “modernizar” a governança digital, o PL quer arrancar o controle do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) — um modelo multissetorial que é referência global — e entregá-lo à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), uma entidade estatal com DNA regulatório e histórico de proximidade com operadoras de telecom. Para quem vive e respira tecnologia, esse é o tipo de mudança que acende todos os alertas: estamos diante de um ataque direto à liberdade digital, à inovação e à própria arquitetura da rede no Brasil.
Um Modelo que Funciona Sob Ataque
O CGI.br não é perfeito, mas é um raro exemplo de equilíbrio. Com representantes do governo, empresas, academia e sociedade civil, ele gerencia desde o Registro.br (que mantém os domínios .br rodando com uptime invejável) até os pontos de troca de tráfego (IXPs) que tornam nossa internet rápida e resiliente. Esse sistema multissetorial, consagrado pelo Marco Civil da Internet, foi aplaudido por organismos como a UNESCO e o Internet Governance Forum por evitar que um único jogador — especialmente o Estado — dite as regras. Subordiná-lo à ANATEL é jogar fora décadas de evolução técnica e democrática por uma centralização que não explica seus benefícios.
O Preço da Centralização: Lições Globais
Olhe para o mundo e veja o que acontece quando governos tomam as rédeas da internet. Na China, o Grande Firewall bloqueia o que o Partido Comunista não quer que você veja — adeus Google, Wikipedia e liberdade de expressão. Na Rússia, o Roskomnadzor transformou a internet em um megafone estatal, com bloqueios ao Twitter e vigilância constante via SORM. A Turquia usa a BTK para desligar redes sociais em crises políticas, enquanto o Irã já cortou a internet nacional para esconder massacres. Até a Índia, uma democracia, usa o Departamento de Telecomunicações para apagar a rede em regiões rebeldes. O padrão é claro: centralizar é abrir a porta para censura, monitoramento e controle político.
No Brasil, imagine a ANATEL, sob ordens do Executivo, bloqueando WhatsApp em protestos, priorizando tráfego de operadoras amigas ou instalando filtros de conteúdo “por segurança”. A neutralidade da rede, pilar do Marco Civil, viraria letra morta. A inovação, que depende de uma internet aberta, levaria um golpe — startups nacionais já lutam contra gigantes globais; não precisam de mais um obstáculo estatal.
Sem Justificativa, Só Risco
O PL 4.557/2024 não traz um único dado que prove falhas no CGI.br. O Registro.br gerencia 5 milhões de domínios com eficiência exemplar, e nossos IXPs reduziram a dependência de rotas internacionais em 40% na última década. Onde está o problema que justifica essa guinada? A ausência de estudos técnicos ou consultas públicas só reforça o cheiro de oportunismo político. Isso não é modernização; é um retrocesso disfarçado.
Hora de Reagir
Desenvolvedores, engenheiros de rede, empreendedores e até o usuário comum — não pode ficar na defensiva enquanto o PL 4.557/2024 avança. Esse projeto não ameaça apenas nossa liberdade de expressão; ele põe em xeque a infraestrutura que sustenta nossos códigos, nossos negócios e nossas conexões. É o momento de hackear o silêncio: cobre os deputados nas redes, exija audiências públicas que exponham as entranhas dessa proposta. A internet brasileira, forjada como exemplo global de resiliência e abertura, não pode ser reduzida a um playground estatal. Levante-se, debugue essa narrativa de “modernização” e lute por uma rede que continue sendo nossa — antes que o controle escape das nossas mãos.
Be First to Comment