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Tiago Mitraud explica a proposta de emenda para financiar alunos da rede pública em escolas privadas

O deputado federal do NOVO, Tiago Mitraud (MG), apresentou, junto com o deputado Marcelo Calero (Cidadania), uma Proposta de Emenda (PEC) para tornar permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de Educação.

Entre os itens da Proposta, que está sendo discutida em uma Comissão Especial, está a de permitir que os recursos do Fundo sejam utilizados para financiar o ensino público – creches, ensino fundamental e médio -, em instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.

Em entrevista para a Palavra Aberta, da TV Câmara, Tiago explica mais detalhes sobre a proposta: “Queremos permitir que o fundo seja usado para financiar os alunos da rede pública em escolas privadas, seja por meio de bolsas de ensino ou pelas escolas conveniadas”, declarou o deputado. ⠀
A Emenda prevê duas formas alternativas de financiamento. Uma delas, que já tem sido utilizada há décadas no Brasil, é a bolsa de estudos, onde o ensino continua sem custos para o aluno, mas é operado pela instituição privada, como é o PROUNI. O aluno frequenta uma escola particular e o Estado paga pela vaga desse aluno.

O segundo modelo é o que chamamos de escolas conveniadas, ou “Charter School” como é o termo no exterior, onde a instituição privada só atende alunos da rede pública, sem custos para esses alunos, sendo remunerada com recursos públicos. Essas escolas são selecionadas por meio de um processo licitatório.

Fonte: Novo

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