Pelo direito à livre manifestação

O Greenpeace Brasil se une àqueles que pedem respeito ao direito à liberdade de expressão e de protesto.

A condenação dos 23 manifestantes que participaram dos protestos de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro, acendeu mais um alerta de que o Brasil tem dado passos largos na direção do autoritarismo. Trinta anos após garantirmos o direito à livre manifestação na Constituição de 1988, voltamos a viver um período dramático de criminalização dos movimentos sociais.

Depois de quatro anos sendo investigados e processados, os 23 ativistas foram condenados a até sete anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores. Trata-se de uma sentença arbitrária, com o objetivo de calar aqueles que denunciam as injustiças em nosso país.

Protestar não é crime! Esses 23 manifestantes foram às ruas assim como outras centenas de milhares de pessoas por todo o Brasil, para protestar contra a corrupção, o aumento das tarifas de transporte público, o enorme gasto público com eventos internacionais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, entre outras demandas. Lamentavelmente, a resposta às manifestações chegou através de uma brutal repressão policial, com uso indiscriminado de gás lacrimogêneo, cassetetes e balas de borracha, deixando muita gente ferida. Na ocasião, diversos manifestantes foram presos sem que houvesse provas de seu envolvimento em atividades criminosas.

Organizações que lutam pelo direito à liberdade de expressão, como a Artigo 19, repudiam a condenação dos 23 ativistas. Para a Artigo 19, “a decisão reforça a tese de que o Judiciário, ao lado do Legislativo e do Executivo, tem agido de forma sistemática para reprimir e criminalizar o direito de protesto no Brasil nos últimos anos”.