Nem gratuito e nem justo, o sistema de saúde do SUS não funciona por sua natureza
*Por: Maciel Leonardo | 21 jan 2021 | Collaborative Progress License
Primeiramente, convém destacar que os problemas do SUS não se limitam à má gerência e à corrupção, como a grande massa atribui. Porém, poucos se atrevem a atribuir a culpa dos problemas intrínsecos ao SUS (longas filas, falta de infra-estrutura, escassez de remédios, ausência de médicos etc.) ao próprio sistema. O Sistema socialista de saúde (SUS) possui vários mitos comuns, e os problemas mais graves não são, de fato, um problema de gestão, mas sim inerentes ao próprio sistema.
Um dos mitos mais entoados é que o SUS é gratuito. Como??? Em economia aprende-se que nada é de graça. Sempre alguém pagará por algum benefício ou subsídio ofertado pelos caridosos políticos nos governos. Em primeiro lugar, vale lembrar que os mais pobres também pagam uma quantia exorbitante de imposto para financiar o sistema público. Se o que eles pagam de imposto fosse exatamente igual ao que recebem em retorno, então, por definição, não haveria sentido algum haver um sistema público de saúde.
Mesmo que não houvesse absolutamente nenhuma corrupção, isso significaria que algumas pessoas — em especial aquelas com casos clínicos mais graves, como as que necessitam de remédios controlados ou cirurgias complicadas — estariam recebendo do sistema mais do que pagaram. O problema é que, para cada pessoa que recebe mais do que paga, existe alguém que pagou mais do que recebeu. Isso significa dizer que, longe de redistribuir renda dos ricos para os pobres, o que o SUS de fato faz é “distribuir renda” dos mais saudáveis para os menos saudáveis. A população mais saudável, seja ela formada por ricos ou pobres, normalmente tem poucos gastos com saúde: apenas uns poucos exames ou consultas de rotina, algo pelo qual os pobres poderiam tranquilamente pagar com a poupança que conseguiriam caso mantivessem para si o que pagam de imposto para a saúde.
Longe de melhorar a situação dos pobres, o SUS beneficia apenas uma pequena minoria ao mesmo tempo em que torna ainda mais pobres todas as pessoas saudáveis que acabam pagando a conta, independentemente de classe social. Se a intenção é realmente aumentar a acessibilidade aos serviços de saúde para os mais pobres, uma solução mais viável seria o governo reduzir impostos e pagar apenas por aqueles tratamentos mais caros pelo qual os pobres realmente não podem pagar, ao mesmo tempo em que se abstém de regular e administrar o setor, permitindo a livre concorrência nesta área, o que jogaria os preços para baixo e a qualidade para cima.
Também seria possível a criação de agências privadas de financiamento ou de caridade para pagar pelos tratamentos mais caros e cujos preços são proibitivos para os mais pobres, talvez até mesmo eliminando a necessidade de intromissão do governo. Mas isso só seria possível com a extinção do atual sistema, no qual o governo monopoliza o tratamento aos mais necessitados ao mesmo tempo em que empobrece a todos no processo.
Existe ainda o fator “demanda infinita”, que é um dos fatores mais danosos. Como em qualquer mercado, o aumento da demanda criou um encarecimento dos produtos e serviços. Por exemplo, somos obrigados a reesterilizar materiais que em outros países são descartáveis (como canetas de eletrocautério) e não temos acesso aos materiais de ponta devido os preços exorbitantes.
Outro efeito nefasto de todo esse paternalismo é a destruição do estímulo à caridade e também do senso de cidadania e de responsabilidade dos cidadãos. Quando o governo passa a monopolizar o cuidado aos pobres, uma das consequências naturais é que isso diminui ou destrói a propensão à caridade, uma vez que as pessoas — que já se sentem moralmente desobrigadas em decorrência dos impostos que pagam — ficam apenas esperando que o governo resolva tudo, já que passam a entender como legítima a função do governo de tutelar os mais pobres.
Enfim, longe de ser um problema de má gestão ou de corrupção, os problemas do sistema público são apenas as consequências naturais de sua própria natureza.
Se fosse tudo privado com um cenário de estímulo a livre concorrência, talvez já tivéssemos planos de saúde com o preço de um chip de celular.
O SUS deveria ser o maestro da saúde, estimulando a entrada de novas empresas e cobrando qualidade, enquanto isso o próprio SUS se posiciona como concorrente da iniciativa privada, pagando preços tabelados, mantendo os valores de tudo superfaturado. Enfim, não defendo e nunca defendi que o SUS seja extinto, o que defendo é que ele seja atualizado, que seja mais eficiente, tendo a iniciativa privada como parceira, criando um real cenário propício para a livre concorrência, democratizando de fato a saúde com qualidade.